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15 Cards in this Set
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Prazo para LOA |
Encaminhamento ao CN: Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31/08) Devolução para sanção: Até o encerramento da sessão legislativa (23/12) |
Encaminhamento ao CN e Devolução para sanções |
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Divisão do ciclo orçamentário? |
- Elaboração / Planejamento - Discusão / Estudo/ aprovação - Execução - Avaliação e controle |
4 |
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Quem aprova a LDO do poder judiciário? |
União: Presidentes do STF e Tribunais Superiores Estados / Distrito federal e territórios: Presidente do TJ |
2 |
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Compreende a lei de diretrizes orçamentárias? |
-Metas -Prioridades da administração pública federal -Despesas de capital o exercício financeiro subsequente -Orientará na criação da LOA -Disporá sobre as alterações na legislação tributária -Estabelecerá políticas de aplicação das agências financeiras de domento |
6 |
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Prazo para LDO ? |
Encaminhamento ao CN: Até 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15/04) Devolução para sanção: Até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17/07) |
Encaminhamento ao CN / Devolução para sanção |
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Prazo para o PPA? |
Encaminhamento ao CN: Até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31/08)Devolução para sanção: Até o encerramento da sessão legislativa (22/12) |
Encaminhamento ao CN / Devolução para sanção |
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Lei 4.320/1964 |
Lei complementar que estatui normas Gerais de Direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, estados, municípios e DF |
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Quadros que integram a lei orçamentária anual ( LOA) |
-Sumário geral da receita por fontes e da despesa por função do governo -Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo categoria econômica -Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação -Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. |
4 |
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Quadros que acompanharão a lei orçamentária anual (LOA)? |
-Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação de fundos especiais -Quadros demonstrativos das despesas -Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de realização de obras e prestação de serviços. |
3 |
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Faz parte do orçamento da seguridade social? |
Saúde, previdência e assistência Social. |
Educação faz parte da fiscal |
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O que é LOA é oq ela compreende pela CF/1988? |
LOA - Lei orçamentária anual -compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de.inaveatimento das estatais. |
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O que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e de que forma? |
Estabelece: -Diretrizes -Objetivos -Metas De forma regionalizada |
D.O.M. |
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Poderá algum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou lei que autorize inclusão? |
Não! Pena de crime de responsabilidade |
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A LDO inclui o que e para que? |
Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente |
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Sobre o que dispõe a LOA? |
Disporá sobre as alterações na legislação tributária |
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